Proteção patrimonial de empresas familiares: entenda a importância e saiba como agir

A proteção patrimonial de empresas familiares é extremamente importante por uma série de fatores. Primeiramente, para que fique mais bem dividido e organizado o que é patrimônio de cada um e o que são bens da empresa da família. Mas é claro que este não é o único benefício: o planejamento sucessório e tributário também é muito privilegiado por estes procedimentos.

Importante ressaltar que existe uma forma prática de fazer essa proteção: a holding familiar. Uma holding, em resumo, pode ser posicionada como uma empresa criada para controlar o patrimônio de pessoas físicas pertencentes à mesma família e que possuem participações societárias em seus nomes.

Neste post, vamos discutir a proteção patrimonial de empresas familiares e abordar um pouco mais sobre o conceito de holding para explicar seus benefícios e vantagens. Confira!

A holding familiar é a melhor forma de proteger os bens da família? Do que ela se trata? 

A holding familiar é uma forma de administração de patrimônio por meio da criação de uma empresa com membros da mesma família. Sua criação pode garantir que as decisões sobre patrimônio sejam tomadas apenas em deliberações sociais, com a participação dos sócios, trazendo maior segurança na tomada de decisões. 

Assim, se o patrimônio é controlado pela holding, quando ocorrer o falecimento de um dos familiares, as atividades das empresas não serão interrompidas, visto que o patrimônio segue sendo gerido pela empresa, e não de forma individual, como acontece normalmente.

A formação de uma holding familiar para proteção patrimonial

A holding familiar é constituída, em geral, na forma de sociedade limitada ou sociedade por ações. Sobre as atividades das organizações dentro deste grupo, elas podem ser consideradas:

Puras: quando atuam apenas como controladoras de bens e sociedades. 

Mistas: quando além das atividades acima citadas, elas atuam em atividades empresariais, como  por exemplo a administração e locação de bens.

Para que serve a criação de uma holding familiar?

Criar uma holding familiar ajuda muito nos pontos listados abaixo:

• Planejamento sucessório, pois garante que mesmo com o falecimento de membros da sociedade, por exemplo, a empresa terá sua continuidade. A holding permite um processo de sucessão mais rápido, menos desgastante e menos oneroso, na prática;

• Planejamento tributário, com a elisão fiscal, que é uma prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade. É desta forma que a holding irá contribuir no planejamento tributário, pois os bens das pessoas físicas e as participações societárias serão integralizados como capital social da holding. Essa prática pode até isentar que se declarem bens no Imposto de Renda da empresa familiar;

• Blindagem patrimonial, pois ela pode compor uma série de ações para defender o patrimônio pessoal contra “contingências externas”, caso seja uma holding mista. Isto permite que o patrimônio das empresas da família não se confunda com o patrimônio pessoal de cada um dos familiares, protegendo a família. Importante destacar que se a holding familiar for utilizada para fins de corrupção de evasão fiscal, é inevitável que o patrimônio pessoal seja atingido. Desta forma, o administrador responderá pelos atos ilícitos.

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