Advogado Previdenciário: Quando você deveria procurar um?

Todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços do INSS, independentemente de estar sendo representado por um advogado.  Contudo, considerando o volume – e complexidade – do regramento jurídico previdenciário, a excessiva demanda de serviços do INSS, que impossibilita um atendimento particularizado para cada segurado e, principalmente, as novas regras decorrentes da Reforma da Previdência, não seria mais seguro aos cidadãos estarem acompanhados de um profissional especializado na área no momento de procurar a Previdência Social? Quando você deveria procurar um advogado com foco em direito previdenciário?

Nesse post, listamos uma série de situações vividas pelos segurados, que demonstram a importância de estar sendo assistido por um profissional da área previdenciária. Esse acompanhamento deve ocorrer não somente depois de uma decisão do inss que o trabalhador não concordou, mas principalmente de forma anterior a obtenção de um benefício, planejando e organizando uma aposentadoria, por exemplo, independentemente do tempo que ainda falta para esse momento chegar.Confira o texto e tire suas dúvidas sobre o assunto!

Indeferimento e Revisão de Benefícios: como a advocacia previdenciária pode ajudar?

Em linhas gerais, para o deferimento e cálculo de benefícios previdenciários, como, por exemplo, aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença, entre outros, o INSS se utiliza de dados constantes no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de cada segurado. Neste sistema, estão informados todos os vínculos de emprego, filiações e salários de contribuição que os segurados possuem para com o INSS. 

Entretanto, é muito comum que o CNIS não contenha todas as peculiaridades da vida contributiva do trabalhador, o que pode acarretar diminuição ou até indeferimento dos benefícios requeridos. 

A existência de períodos de trabalho em contato com agentes nocivos (tempo especial), trabalho rural, atividade informal, serviço militar, atividades concomitantes e diversas outras situações, são circunstâncias que, caso não forem comprovadas com específica documentação, não serão consideradas no momento da obtenção de benefício previdenciário. 

Ainda, a própria existência destas condições na vida dos trabalhadores, por vezes são identificadas somente após uma minuciosa e atenta entrevista com o segurado, frequentemente não oportunizada pelo INSS a tempo de que alguma providência seja tomada.  Portanto, destacamos a importância de o cidadão ser acompanhado por um um advogado especializado na área previdenciária, que irá acompanhar e orientar sobre todos os processos, desde a entrevista inicial, para que seja obtido o melhor benefício que seja seu direito.  

Perícias e Benefícios por Incapacidade

Os segurados podem ser acompanhados por um médico assistente em sua perícia do INSS que objetiva constatar sua incapacidade de trabalho, porém, infelizmente a grande maioria não possui condições de ter um profissional da medicina nesta situação. 

Assim, a consulta a um advogado previdenciário é de extrema importância para que o cidadão seja orientado sobre como agir nas perícias médicas, quais documentos médicos levar consigo, como laudos, exames, receituários e, ainda, documentação relativa a vida laboral daquele trabalhador, como contratos de trabalho, CTPS, entre outros. 

Indispensável, também, após a perícia, é avaliar se o médico do INSS apontou pontos fundamentais no exame, como nexo causal, histórico médico e laboral do segurado. Nos casos em que o benefício tenha sido indeferido, e pela análise do laudo pericial que é tomada a decisão de recorrer do resultado, ou de discutir judicialmente o assunto. 

E o Planejamento Previdenciário, devo considerar esta opção? No que ela consiste?

 A atuação do advogado previdenciário não está limitada somente ao contencioso (quando o segurado tem indeferido um benefício ou não está totalmente de acordo com a concessão realizada pelo INSS).  

Após a reforma da previdência, que estabeleceu novas regras de cálculo e requisitos na concessão de benefícios,  os segurados do INSS acabaram por ter ainda mais dúvidas sobre seus direitos.  

Com tantos questionamentos surgindo, realizar um planejamento previdenciário, com um profissional especializado na área previdenciária, tem se mostrado essencial aos trabalhadores inseridos no sistema de Previdência Social. 

Este planejamento consiste na avaliação, por um advogado, de toda a vida contributiva previdenciária do cliente. O profissional irá estruturar não somente a vida e histórico do trabalhador, mas também planejar seu futuro. 

Neste planejamento, o advogado atua indicando todos os cenários possíveis para que aquele cliente possa ter uma previsibilidade de quanto mais tempo deverá contribuir com o INSS e o valor dessa contribuição, adequando aquele plano a realidade de cada um e visando o melhor benefício possível. 

O planejamento previdenciário é recomendado não apenas para aquele trabalhador que está em vias de se aposentar, mas também para o segurado que pretende planejar seu futuro com a Previdência Social, de modo que, quando for requerer uma aposentadoria, por exemplo, esta venha a ser deferida com uma remuneração de acordo com aquela pretendida. 

Um olhar atento para o planejamento previdenciário é recomendado principalmente após a aprovação da reforma da previdência, que trouxe uma série de inseguranças e dúvidas sobre a aposentadoria para os segurados. Justamente por isso, é importante que todo o processo seja observado por um especialista, com a atenção e conhecimento necessários para dar o melhor encaminhamento para cada caso.

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