A importância de acompanhamento de inquérito policial por advogado

O acompanhamento de um advogado em inquéritos policiais é de extrema importância. Seja para garantir a defesa do cliente durante o procedimento ou para observar atentamente todos os pontos da investigação, é fato que a orientação e o olhar de um profissional especializado faz toda a diferença nesse momento.

Apesar de algumas limitações impostas pela lei, a presença do advogado durante as etapas de um inquérito policial é muito importante para orientar o cliente e acompanhar os trâmites do processo. E por se tratar de uma garantia legal, o advogado tem direito a ter acesso livre à todos os documentos e informações do caso.

Neste post, listamos alguns pontos importantes sobre inquéritos e o trabalho de um advogado em todos os passos de uma investigação criminal. 

Acesso aos autos do inquérito:

O advogado pode e deve ter acesso aos autos do inquérito policial, uma vez que tais informações são importantes para entender o contexto da investigação e para orientar o cliente quanto aos próximos passos do processo. Muitas vezes, delegados ou promotores proíbem o acesso do advogado aos autos do inquérito, o que não é permitido. Veja o que diz a lei (art. 7º, XIV, do Estatuto da Advocacia e OAB Lei 8.906/1994):

“Art. 7º. São direitos do advogado: […]

XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital”.

Caso os autos estejam em sigilo, o advogado precisa apresentar a procuração à autoridade. A procuração, que deve ser apresentada ao delegado ou promotor, existe para evitar o acesso por terceiros a casos que envolvem crimes sexuais, por exemplo, que demandam um cuidado maior e sigilo total na investigação.

Apresentar requerimentos para a recolha de provas:

Durante um inquérito policial, as provas podem ser decisivas para o julgamento ou até mesmo para próximas etapas do processo, como um pedido de habeas corpus ou para que o investigado responda em liberdade. 

O advogado, quando do acompanhamento do inquérito, pode apresentar requerimentos para solicitar a produção/coleta de provas, que auxiliarão na condução do processo. Muitas vezes o investigado possui documentos e provas importantes que influenciam os rumos da investigação, e ao estar ciente deste fato o advogado pode intervir e apresentar estes dados quando for mais conveniente.

Recomendação para que a autoridade policial ouça determinadas testemunhas:

Da mesma forma que documentos podem ajudar na defesa do investigado, testemunhas também podem ser uma peça chave desde a fase de inquérito policial. 

Neste sentido, o advogado pode solicitar para a autoridade (delegado ou promotor) que ouça determinadas testemunhas a fim de considerar a informação trazida por elas na condução do inquérito.

Orientação do advogado para que o cliente saiba como agir diante do inquérito – O acompanhamento durante o interrogatório:

O momento de uma prisão e início de uma investigação pode causar muito medo e nervosismo por parte de quem está sendo investigado. Além disso, também pode haver intimidação, e é nestes casos que o acompanhamento do advogado no inquérito torna-se indispensável. 

Muitos clientes comprometem sua defesa futura por falta de orientação e de segurança. Quando o advogado acompanha o interrogatório do acusado desde o seu início, consegue ter mais informações para criar a melhor estratégia de defesa e de condução do processo. 

Nunca, e em hipótese alguma, preste depoimento sem a presença de um advogado. A ausência de um profissional já na fase de inquérito pode resultar em problemas irreversíveis, como acabar respondendo injustamente a processo criminal pela prática de um crime que não cometeu ou até mesmo sendo alvo de alguma medida cautelar desnecessária.

Somente a atuação de um advogado criminalista desde o princípio, ainda na parte da investigação, adotando desde o princípio uma estratégia de defesa do cliente, podem evitar estas situações.

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