Direito previdenciário

Advogado para ação de direito previdenciário

O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. Com a reforma da previdência e outras mudanças na CLT e leis trabalhistas, é indispensável compreender quais são seus direitos neste cenário.

Podem ser movidas ações de direito previdenciário nos seguintes casos:

• Aposentadoria – normal e especial;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Revisão de benefícios;
• Auxílio doença;
• Pensão por morte;
• Averbação de ações judiciais;
• Benefícios por incapacidade;
• Contagem de tempo;
• Auxílio maternidade;
• LOAS – benefício assistencial;

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